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Pasta 2022

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pdf Decreto Nº 222/2022 - Concede quinquênio a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 221/2022 - Concede quinquênio a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 189/2022 - Efetiva funcionários aprovados em concurso público

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pdf Decreto Nº 188/2022 - Regulamenta Educação Especial

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pdf Decreto Nº 165/2022 - Abre Crédito SAAE

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pdf Decreto Nº 164/2022 - Abre Crédito SAAE

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pdf Decreto Nº 161/2022 - Estabelece Proteção aos Direitos dos Povos Com Africana

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pdf Decreto Nº 148/2022 - Regulamenta carga horária e ponto eletrônico

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pdf Decreto Nº 147/2022 - Dispõe sobre solenidade de inauguração Ermida Nossa Senhora Aparecida, Quadra e Passarela

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pdf Decreto Nº 146/2022 - Ratifica Rateio FUNDEB

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pdf Decreto Nº 143/2022 - Aprova o Plano de Manejo da APA

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pdf Decreto Nº 142/2022 - Ponto Facultativo COPA DO MUNDO 2022

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pdf Decreto Nº 141/2022 - Decreto Ponto Facultativo 15 novembro

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pdf Decreto Nº 139/2022 - Nomeia membros do Conselho Alimentação Escolar CAE

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pdf Decreto Nº 139/2022 - Abre crédito

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pdf Decreto Nº 138/2022 - Abre crédito

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pdf Decreto Nº 137/2022 - Dispõe sobre Exoneração a pedido Isabella Figueiredo de Almeida

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pdf Decreto Nº 136/2022 - Abre crédito

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pdf Decreto Nº 135/2022 - Dispõe sobre o Dia do Funcionário Público

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pdf Decreto Nº 134/2022 - Abre crédito

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