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Pasta 1992

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1046/1992 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado

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pdf Lei Municipal Nº 1045/1992 - Dispõe sobre o Organograma e Cargos em Comissão

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pdf Lei Municipal Nº 1044/1992 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

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pdf Lei Municipal Nº 1043/1992 - Concede isenção de impostos

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pdf Lei Municipal Nº 1042/1992 - Dispõe sobre permuta de contrução de Infra estrutura por uma área de terreno

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pdf Lei Municipal Nº 1041/1992 - Modifica o inciso IV do art 6º e o ar 11º, da Lei Nº 1013 de 22 de Outubro de 1991

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pdf Lei Municipal Nº 1040/1992 - Autoriza contas 1993

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pdf Lei Municipal Nº 1037/1992 - Fixa o Perímetro Urbano da Cidade de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1036/1992 - Autoriza regularização de despesas efetuadas sem empenho prévio

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pdf Lei Municipal Nº 1035/1992 - Cria a aunidade escolar municipal denominado pré escolar municipal pingo de gente

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pdf Lei Municipal Nº 1034/1992 - Autoriza o Prefeito Municipal a ceebrar convênio

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pdf Lei Municipal Nº 1033/1992 - Abre crédito suplementar para regularização de despesas no exercício de 1985

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pdf Lei Municipal Nº 1032/1992 - Autoriza a abertura de créditos adicionais

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pdf Lei Municipal Nº 1031/1992 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS

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pdf Lei Municipal Nº 1030/1992 - Atribui uma parcela autônoma a servidores do Estado colocados à disposição da Administração Direta do Mnicípio

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pdf Lei Municipal Nº 1029/1992 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para regularização de despesa no exercício de 1984

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pdf Lei Municipal Nº 1028/1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do Tempo de Serviço

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pdf Lei Municipal Nº 1027/1992 - Autoriza abertura de Crédito

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pdf Lei Municipal Nº 1026/1992 - Altera o art 3º da Lei Nº 1007 de 26 de agosto de 1991

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