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Pasta 1996

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1174/1996 - Autoriza doação de terreno ao CODEC

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pdf Lei Municipal Nº 1173/1996 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos, pensões, incorporação de gratificações

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pdf Lei Municipal Nº 1172/1996 - Autoriza abertura de crédito Especial ao Fundo Municipal de Saúde

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pdf Lei Municipal Nº 1171/1996 - Modifica a redação do anexo IV Cargos em Comissão e Cargos Efetivos da Lei

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pdf Lei Municipal Nº 1170/1996 - Dispõe sobre denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1169/1996 - Dispõe sobre denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1168/1996 - Dispõe sobre denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1167/1996 - Dispõe sobre denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1166/1996 - Dispõe sobre denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1165/1996 - Autoriza a concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1164/1996 - Aprova o Plano Plurianual de Investimentos

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pdf Lei Municipal Nº 1163/1996 - Aprova Plano Plurianual

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pdf Lei Municipal Nº 1162/1996 - Estima Receita e Fixa Despesa

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pdf Lei Municipal Nº 1161/1996 - Dispõe sobre a prorrogação de abono pecuniário

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pdf Lei Municipal Nº 1160/1996 - Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social

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pdf Lei Municipal Nº 1159/1996 - Cria o conselho Municipal de Assistência Social CMAS

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pdf Lei Municipal Nº 1158/1996 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município

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pdf Lei Municipal Nº 1157/1996 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura

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pdf Lei Municipal Nº 1156/1996 - Reajusta os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais

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pdf Lei Municipal Nº 1155/1996 - Modifica o anexo III da Tabela de vencimento da Lei Nº 1087 1994

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