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Pasta 2002

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1351/2002 - Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública

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pdf Lei Municipal Nº 1349/2002 - Dispõe sobre tributação do IPTU

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pdf Lei Municipal Nº 1348/2002 - Institui a forma de seriação no Ensino Fundamental de 1º a 8º séries nas Escolas Municipais

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pdf Lei Municipal Nº 1347/2002 - Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel para construção da sede da APAE

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pdf Lei Municipal Nº 1346/2002 - Autoriza abertura de Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 1345/2002 - Autoriza concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1344/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1343/2002 - Dá nova redação aos artigos da Lei Nº 1221 1998

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pdf Lei Municipal Nº 1343/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º, 5º, 7º e 9º da Lei Nº 1221 1998

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pdf Lei Municipal Nº 1342/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Bispado de Caratinga

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pdf Lei Municipal Nº 1341/2002 - Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central de Controle Interno

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pdf Lei Municipal Nº 1340/2002 - Altera a composição do COnselho Municipal de Assistência Social

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pdf Lei Municipal Nº 1339/2002 - Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Água Santa de Minas

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pdf Lei Municipal Nº 1338/2002 - Cria o conselho municipal da terceira idade

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pdf Lei Municipal Nº 1337/2002 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Veteranos de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1336/2002 - Dispõe sobre denominação de Praça no Distrito de Água Santa de Minas

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pdf Lei Municipal Nº 1335/2002 - Altera os anexos II e IV da Lei Nº 1087 1994

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pdf Lei Municipal Nº 1334/2002 - Dispõe sobre regulamentação e denominação de Rua

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pdf Lei Municipal Nº 1333/2002 - Cria o Bosque Florestal de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1331/2002

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