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Pasta 2004

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1416/2005 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes Políticos e dos Secretários Municipais

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pdf Lei Municipal Nº 1392/2004 - Revoga a parte final do art, 1º da Lei Nº 1386 2004

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pdf Lei Municipal Nº 1391/2004 - Autoriza concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1390/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa

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pdf Lei Municipal Nº 1389/2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade 1º de Maio em Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1387/2004 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Catuné

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pdf Lei Municipal Nº 1386/2004 - Regulamenta a compra de Produtos Agrícolas e Pecuário

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pdf Lei Municipal Nº 1385/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005

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pdf Lei Municipal Nº 1384/2004 - Fixa o vencimento base do funcionalismo Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1382/2004 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para contratação por tempo determinado, previsto na lei Nº 1046 1992

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pdf Lei Municipal Nº 1381/2004 - Autoriza abertura de crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 1380/2004 - Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato

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pdf Lei Municipal Nº 1379/2004 - Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do Magistério que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1378/2004 - Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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pdf Lei Municipal Nº 1377/2004 - Autoriza o pagamento aos servidores municipais que ingressaram em Juizo

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