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Pasta 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1433/2006 - Corrige os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para o ano de 2007

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pdf Lei Municipal Nº 1432/2006 - Cria a unidade escolar denominada pré escolar municipal Pingo de Gente

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pdf Lei Municipal Nº 1431/2006 - Cria a unidade escolar denominada Pré Escolar Municipal Pingo de Luz

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pdf Lei Municipal Nº 1430/2006 - Autoriza concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1429/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa

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pdf Lei Municipal Nº 1428/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

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pdf Lei Municipal Nº 1427/2006 - Dispõe sobre doação de terrenos para as entidades que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1426/2006 - Ratifica Acordo

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pdf Lei Municipal Nº 1425/2006 - Ratifica acordo

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pdf Lei Municipal Nº 1424/2006 - Institui no Calendário Turístico do Município de Tombos, Data Oficial

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pdf Lei Municipal Nº 1423/2006 - Institui na câmara Municipal de Tombos o Projeto Escola na Câmara

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pdf Lei Municipal Nº 1422/2006 - Estabelece a cor padrão que deverá ser utilizada na pintura de bens públicos municipais

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pdf Lei Municipal Nº 1421/2006 - Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente e em número suficiente, uniformes para os alunos da rede pública de ensino

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pdf Lei Municipal Nº 1420/2006 - Institui a obrigatoriedade de dotar de abrigo e proteção laterais os veículos públicos e privados de carga que transportem passageiros

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pdf Lei Municipal Nº 1419/2006 - Dispõe sobre denominação de Ponte

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pdf Lei Municipal Nº 1418/2006 - Dispõe sobre denominação de Ponte

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pdf Lei Municipal Nº 1417/2006 - Dispõe sobre denominação de Rua

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