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Pasta 2011

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1517/2011 - Estabelece proposta Orçamentária estimando a receita e fixando a despesa

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pdf Lei Municipal Nº 1516/2011 - Autoriza concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1515/2011 - Autoriza a alienação do imóvel que especifica

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pdf Lei Municipal Nº 1514/2011 - Dá nome ao telecentro comunitário do distrito de Água Santa de Minas

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pdf Lei Municipal Nº 1512/2011 - Da o nome ao telecentro comunitário do distrito de Catuné

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pdf Lei Municipal Nº 1511/2011 - Regulamenta e disciplina a gratuidade no sistema de transporte público e coletivo de passageiros

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pdf Lei Municipal Nº 1510/2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1509/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

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pdf Lei Municipal Nº 1507/2011 - Dispõe sobre denominação do pronto socorro Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1506/2011 - Cria Cargos em comissão de coordenadores na área de saúde

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pdf Lei Municipal Nº 1505/2011 - Dispõe sobre denominação de Ponte

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pdf Lei Municipal Nº 1504/2011 - Dispõe sobre denominação do prédio da unidade Básica de Saúde do Bairro São Sebastião

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pdf Lei Municipal Nº 1503/2011 - Altera o paragrafo 2º do art 106 da Lei Municipal 1093 1994

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pdf Lei Municipal Nº 1500/2011 - Autoriza o SAAE Tombos a realizar convênio

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pdf Lei Municipal Nº 1498/2011 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da câmara Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1497/2011 - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos

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