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Pasta 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1536/2012 - Autoriza concessão de subvenções

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pdf Lei Municipal Nº 1535/2012 - Estabelece proposta orçamentária

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pdf Lei Municipal Nº 1534/2012 - Dispõe sobre denominação de passarela de acesso que integra os bairros São Sebastião e Niteroi

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pdf Lei Municipal Nº 1533/2012 - Autoriza abertura de crédito Suplementar

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pdf Lei Municipal Nº 1531/2012 - Dispõe sobre desoneração fiscal para implantação do programa minha casa minha vida

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pdf Lei Municipal Nº 1529/2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1528/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária

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pdf Lei Municipal Nº 1527/2012 - Adéqua utilização de recurso resultantes de alienação de imóvel

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pdf Lei Municipal Nº 1525/2012 - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo

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pdf Lei Municipal Nº 1524/2012 - Altera a redação do art 55 da Lei Municipal Nº 1465 2008

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pdf Lei Municipal Nº 1523/2012 - Institui a Meia Entrada para estudantes em locais que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1522/2012 - Dá nome a telecentro comunitario de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1521/2012 - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes politicos

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pdf Lei Municipal Nº 1520/2012 - Ratifica o Convênio 0012012

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pdf Lei Municipal Nº 1519/2012 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1518/2012 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais

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