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Pasta 2014

Documentos

pdf LEI Nº 1.583 - Autoriza despesas para o Programa mais Médicos para o Brasil

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pdf LEI Nº 1.577 - Dispõe sobre a criação de Taxa de Vigilância Sanitária

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pdf LEI Nº 1.575 - Revisão dos Subsidios dos Agentes Politicos

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pdf LEI Nº 1.574 - Reajuste dos Servidores da Câmara

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pdf Lei nº 1.573 - Dispõe sobre correção de vencimento dos servidores

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pdf Lei nº 1.605 - Altera a Comporisção do COMTUR

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pdf Lei Municipal Nº 1 587 de 30 de Junho de 2014

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pdf LEI Nº 1.606 - Dispõe sobre Desmembramento da Rua Capitão Pinheiro

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pdf LEI Nº 1.599 - Autoriza a Integrar o Consorcio CIDESI

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pdf LEI Nº 1.593 - Autoriza Celebrar Convenio para cessão de palco e outros

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pdf LEI Nº 1.592 - Dispõe sobre Reversão terreno Faz Serra

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pdf LEI Nº 1.586 - Autoriza Firmar convênio para cessão do Campo do TFC

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pdf LEI Nº 1.581 - Declara Utilidade Pública GRES União do Povo

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pdf LEI Nº 1.580 - Autoriza celebrar convênio com a Polícia Civil

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pdf LEI Nº 1.579 - Denomina Ponto de Taxi João Bacalhau

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pdf LEI Nº 1.578 - Patrimônio Imaterial

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pdf LEI Nº 1.578 - Considera o Bloco Patrimônio

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pdf LEI Nº 1.578 - Considera o Bloco Bomecas do Niterói Patrimônio Imaterial

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pdf LEI Nº 1.576 - Institui o Código Sanitário

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pdf LEI Nº 1.598 - Autoriza Abertura de Crédito para CIDESI

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