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Pasta 2015

Documentos

pdf LEI Nº 1638 - Orçamento para 2016

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pdf LEI Nº 1637 - Autoriza Subvenção para 2016

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pdf LEI Nº 1636 - Dispoe sobre doação de terreno para a COHAB MINAS

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pdf LEI Nº 1635 - Autoriza o Tombamento do Presépio de Tombos

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pdf LEI Nº 1634 - Autoriza o Tombamento da Cachoeira de Tombos

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pdf LEI Nº 1632 - Fixa o valor para pagamento do valor RPV

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pdf LEI Nº 1631 - Autoriza a Firmar Convênio com o Hospital São Sebastião

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pdf LEI Nº 1630 - Aprova o Plano M de Saneamento Básico

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pdf LEI Nº 1629 - Autoria Celebrar Contrato com a Assosiação ASCOM

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pdf LEI Nº 1628 - Autoriza celebrar contrato com a ACIAT

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pdf LEI Nº 1626 - Dá nome ao Prédio da Capela Mortuária de Catuné

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pdf LEI Nº 1625 - Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos

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pdf LEI Nº 1624 - Cria o Conselho Municipal de Esportes

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pdf Lei nº 1623 - Regulamenta Normas para Concessão de Alvarás de Construção

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pdf LEI Nº 1620 - Denomina Rua Galeno B Freitas e Victor Nonato da Rocha

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pdf LEI Nº 1619 - Diretrizes para Lei Orçamentária 2015

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pdf LEI Nº 1618 - Autoriza Destinação do Imóvel para Finalidade Social

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pdf LEI Nº 1618 - Autoriza a Modificar a Destinação de Imóvel Público

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pdf LEI Nº 1617 - Autoriza concessão de direito de terreno para Capela de Nossa Senhora Aparecida

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pdf LEI Nº 1616 - Aprova o Plano M de Educação

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