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pdf Lei Municipal Nº 1739/2020 - Autoriza Subvenção para o HSS 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1738/2020 - Denomina Quadra Poliesportiva Professor Francisco de Assis Nunes

pdf Lei Municipal Nº 1737/2020 - Dispõe sobre denominação da fanfarra de Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1736/2020 - Acresce datas comemorativas anuais no calendário oficial de eventos do Município

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pdf Lei Municipal Nº 1734/2020 - Torna oficial o hino do Município de Tombos, regulamenta a sua execução

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pdf Lei Municipal Nº 1733/2020 - Autoriza concessão de subvenção

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pdf Lei Municipal Nº 1732/2020 - Estabelece Proposta Orçamentária para 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1731/2020 - Cria o Centro COVID

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pdf Lei Municipal Nº 1730/2020 - Dispõe sobre o plantio, poda drástica, transplante e corte de árvores isoladas nativas e exóticas

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pdf Lei Municipal Nº 1729/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes políticos

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pdf Lei Municipal Nº 1728/2020 - Autoriza a prorrogação do termo de convênio Nº 001 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1727/2020 - Altera o Inciso II da Lei Nº 1544/2013

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pdf Lei Municipal Nº 1726/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para contrução da sede da AA Tombos

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pdf Lei Municipal Nº 1725/2020 - Dispõe sobre a denominação do galpão para armazenamento da produção da Agricultura Familiar

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pdf Lei Municipal Nº 1724/2020 - Dispõe sobre a denominação de passeio urbanistico

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pdf Lei Municipal Nº 1723/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Tombos para o Exercício de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1718 - Institui o Dia da Fibromialgia no Município

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pdf Lei Municipal Nº 13979/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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