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O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 26/2013 do Ministério da Educação - FNDE, para alimentação dos alunos integrantes da rede pública de ensino do Município de Tombos/MG, conforme Termo de Referência constante deste edital.

MUNICÍPIO DE TOMBOS - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo nº 003/2017 – Dispensa nº 002/2017. Considerando que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação pertinente e com arrimo no parecer da assessoria jurídica, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação para contratação de empresa para fornecimento de materiais medico hospitalares para manutenção dos serviços públicos de saúde do Município, com os fornecedores: 3 R E L Empreendimentos Comerciais LTDA - CNPJ: 02.373.487/0001-83, Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos LTDA - CNPJ: 04.216.957/0001-20,Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20, Plena Distribuidora Atacadista,- CNPJ: 12.576.098/0001-09. Com o valor global do processo de R$ 15.592,13 ( quinze mil, quinhentos e noventa e dois reais e treze centavos). O fundamento legal é o art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Tombos/MG, 11 de janeiro de 2017. Luciene Teixeira de Moraes - Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE TOMBOS - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo nº 002/2017 – Dispensa nº 001/2017. Considerando que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação pertinente e com arrimo no parecer da assessoria jurídica, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para manutenção dos serviços públicos de saúde do Município, com os fornecedores: Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA - CNPJ: 67.729.178/0002-20, Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos LTDA - CNPJ: 04.216.957/0001-20, Drogaria Amaral e Paquiel LTDA – ME - CNPJ:20.210.460/0001-51, Drogaria Irmãos Ramos - CNPJ:20.628.442/0001-94, Plena Distribuidora Atacadista - CNPJ: 12.576.098/0001-09. Valor global de R$.153.765,68 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). O fundamento legal é o art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Tombos/MG, 11 de janeiro de 2017. Luciene Teixeira de Moraes - Prefeita Municipal