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Documentos

pdf Decreto Nº 010-2024

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 009-2024

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 007-2024

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“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 006-2024

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Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 005-2024

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

pdf Decreto Nº 004-2024

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Horario para Desfile Escola Samba

pdf Decreto Nº 003-2024

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Estabelece Diretrizes para o Carvanal 24

pdf Decreto Nº 002-2024

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Disciplina horários carnaval 24

pdf Decreto Nº 001-2024

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Fixa Taxas para o Carnaval 24

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