Prefeitura Municipal de Tombos
Execução Orçamentária e Financeira
Licitações, Contratos e Convênios
Gestão de Pessoas
Contato
Atividade-fim
Sic - Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre os princípios básicos estrutura da Câmara Municipal de Tombos.
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Autoriza o Município de Tombos a desintegrar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA A ESTRUTURA PARA SUPORTE AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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