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Pasta 2024

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 1882-2024

23 downloads

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Complementar Nº 1881-2024

28 downloads

Dispõe sobre os princípios básicos estrutura da Câmara Municipal de Tombos.

pdf Lei Complementar Nº 1879-2024

24 downloads

Autoriza o Município de Tombos a desintegrar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura

pdf Lei Complementar Nº 1878-2024

26 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 1872-2024

42 downloads

CRIA A ESTRUTURA PARA SUPORTE AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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